Termos de Uso

1. Identificação e finalidade

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do sistema Pós-Obra, disponibilizado por Grupo Rocha Cavalcante, 09.323.098/0001-92, para gestão de chamados, assistência técnica, garantias, vistorias, visitas técnicas, documentos, relatórios e demais rotinas relacionadas ao pós-obra.

Ao acessar o sistema, o usuário declara estar ciente destes termos e compromete-se a utilizá-lo de forma adequada, verdadeira, segura e compatível com sua finalidade.

2. Usuários autorizados e perfis de acesso

O acesso é restrito a usuários cadastrados e autorizados, conforme perfil concedido pela empresa, tais como administrador, pós-obra, engenharia, técnico, fornecedor, cliente ou síndico.

Cada usuário deve utilizar sua própria conta. É proibido compartilhar login, senha, códigos de acesso ou permitir que terceiros utilizem credenciais pessoais. As ações praticadas com a conta do usuário poderão ser registradas e atribuídas ao respectivo titular da conta.

3. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e pertinentes à finalidade do sistema, especialmente ao abrir chamados, anexar fotos, registrar visitas técnicas, assinar documentos ou atualizar dados cadastrais.

É proibido inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito, falso, fraudulento, desnecessário, excessivo ou que exponha dados pessoais de terceiros sem necessidade operacional legítima.

4. Abertura de chamados e assistência técnica

Ao abrir um chamado, o cliente deve descrever o problema com clareza, selecionar corretamente a unidade, ambiente e categoria, e anexar evidências quando necessário. O chamado será analisado conforme as regras de garantia, documentos contratuais, manual do proprietário, histórico da unidade e avaliação técnica.

Antes da abertura de chamado, o cliente poderá ser solicitado a aceitar termo específico sobre procedência da solicitação, garantia e eventual cobrança de visita técnica. O aceite, quando exigido, ficará registrado no chamado com data, usuário e o texto aceito no momento.

Caso seja identificado que o chamado não procede, incluindo situações em que a manutenção não esteja sob responsabilidade da construtora, ausência do solicitante nas condições informadas, perda de garantia, reforma ou alteração do projeto original, poderão ser aplicadas as regras e cobranças previamente informadas no termo de abertura e nos documentos contratuais aplicáveis.

5. Agendamentos, visitas e encerramento

O usuário deve acompanhar os agendamentos, disponibilizar acesso ao imóvel ou área comum, manter canais de contato atualizados e comparecer nas datas e horários combinados. A ausência do solicitante poderá impactar a continuidade da visita técnica e o encerramento da ordem de serviço, conforme regras comunicadas no sistema ou no termo aceito.

Após a conclusão da visita técnica, o sistema poderá permitir avaliação do serviço, aceite, contestação ou encerramento automático conforme prazos e procedimentos definidos pela empresa.

6. Fotos, documentos, assinaturas e evidências

Arquivos enviados ao sistema devem estar relacionados ao chamado, vistoria, visita técnica ou documento correspondente. O usuário é responsável por garantir que fotos, documentos e assinaturas sejam legíveis, adequados e não contenham informações desnecessárias ou excessivas.

Assinaturas eletrônicas, registros de aceite, fotos e documentos anexados poderão ser utilizados como evidência operacional, técnica, administrativa ou para exercício regular de direitos.

7. Segurança da conta e uso adequado

O usuário deve proteger suas credenciais, encerrar a sessão em dispositivos compartilhados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou falha de segurança.

A empresa poderá suspender, bloquear ou revisar acessos em caso de suspeita de uso irregular, risco à segurança, descumprimento destes termos ou necessidade de proteção do sistema e dos dados tratados.

8. Registros, auditoria e rastreabilidade

O sistema poderá registrar logs de acesso e operação, incluindo usuário, data e hora, módulo acessado, ação realizada, endereço IP, navegador, alterações de status, anexos, avaliações e demais eventos necessários à segurança, auditoria, rastreabilidade e gestão do pós-obra.

9. Tratamento de dados pessoais

O uso do sistema envolve tratamento de dados pessoais para autenticação, gestão de chamados, visita técnica, garantia, vistorias, documentos, comunicação operacional, segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais ou contratuais e exercício regular de direitos.

Mais informações sobre dados tratados, bases legais, compartilhamento, retenção, cookies e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade e LGPD.

10. Disponibilidade e evolução do sistema

O sistema poderá passar por manutenções, atualizações, correções, melhorias, indisponibilidades temporárias ou alterações de funcionalidades. Sempre que possível, a empresa adotará medidas razoáveis para preservar a continuidade operacional e a integridade das informações.

11. Propriedade intelectual

O sistema, sua interface, estrutura, fluxos, relatórios, marcas, elementos visuais e funcionalidades pertencem à empresa ou a seus licenciantes, quando aplicável. O uso autorizado do sistema não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

12. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou de segurança. A versão vigente ficará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

13. Canal de contato

Dúvidas sobre estes termos, privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos do titular devem ser enviadas para posobra@gruporochacavalcante.com.br ou pelo telefone (83) 3341-1471.